21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005831-92.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO (OAB RS113419) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Quanto à concessão da tutela antecipada de urgência, esta exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput do art. 300-CPC).

No caso sob análise é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, em dobro, nos termos dos art. 335 - III c/c art. 183 caput, ambos do CPC (Lei nº 13.105/15), contado do dia útil seguinte à citação eletrônica, nos termos do 231 – V – CPC.

Esclareço que a aludida peça defensiva deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir.

Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do NCPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º do NCPC), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica, bem como esclarecer se, diante das alegações trazidas na contestação (em especial dos fatos controvertidos), reitera o pedido das provas requeridas na inicial.

Caso não apresentada a contestação ou ausentes as matérias previstas nos artigos acima mencionados, dê-se vista à parte autora apenas para que se manifeste acerca da necessidade de produção das provas.

Após, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas requeridas na inicial, contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessária.

Não se manifestando as partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.
25/07/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:09

Determinada a citação
24/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJITB01S)
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:03

Decisão interlocutória
14/06/2025 16:01

Juntada de Petição
14/06/2025 15:51

Juntada de Petição
12/06/2025 03:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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