04/09/2025 16:07

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:50

Determinado o Arquivamento
03/09/2025 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040597-82.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43
03/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-09.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ADEUZIANE BERTO SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MANGUEIRASADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644)EMBARGANTE: ADEUZIANE BERTO SILVAADVOGADO(A): MOZAR MACHADO DE CARVALHO (OAB RJ155644)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União - Fazenda Nacional e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
11/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 21:44

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:23

Determinada a intimação
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:49

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:18

Determinada a intimação
21/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 12 e 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:10

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:03

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:46

Determinada a intimação
21/01/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 13:22

Distribuído por dependência - Número: 50405978220224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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