04/09/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002841-17.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: HENRIQUE BATISTA JARBASADVOGADO(A): JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA (OAB RJ179892) DESPACHO/DECISÃO Petição no evento 73: DEFIRO o pedido.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão retro.

Publique-se.

Intime-se. JRJ13096
07/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 21:34

Determinada a intimação
07/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:59

Determinada a intimação
24/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002841-17.2024.4.02.5118/RJAUTOR: HENRIQUE BATISTA JARBASADVOGADO(A): JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA (OAB RJ179892)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a resolução do contrato nº. 672540003679-0, e condenar a CEF a restabelecer a situação anterior à contratação, bem como devolver integralmente os valores pagos relativos ao contrato, devidamente corrigido de acordo com o índice previsto no contrato, desde a data de cada pagamento, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 90 c/c art. 85, §2º, CPC/15).

Aberto o prazo recursal, sendo interposta (s) apelação (ões), nos termos do art. 1.010, do CPC/15, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
22/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 17:33

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição
31/10/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:13

Determinada a intimação
30/10/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/10/2024 18:51

Juntada de Petição
24/10/2024 10:12

Juntada de Petição
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:48

Determinada a intimação
02/10/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/10/2024 12:05

Juntada de Petição
10/09/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:25

Determinada a intimação
04/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 13:08

Juntada de Petição
12/08/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 06:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
07/08/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:40

Determinada a intimação
05/08/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 13:49

Juntada de Petição
27/05/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 12:47

Decisão interlocutória
06/05/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:47

Determinada a intimação
09/04/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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