02/09/2025 13:00

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002187-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ROBERTO EMERSON MOREIRA DE CASTROADVOGADO(A): TATIANA WAGNER DE SOUZA (OAB RJ134846) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda ajuizada pelo rito sumaríssimo, através da qual a parte autora pretende seja o INSS condenado a lhe conceder aposentadoria por tempo de contribuição.

Para tanto, aduz genericamente reunir os requisitos necessários à implantação do referido benefício.

Ocorre que, segundo o disposto no art. 319, II do CPC, incumbe à parte autora indicar os fatos e os fundamentos jurídicos do seu pedido (causa de pedir), delimitando a lide. Assim, forte no princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar objetivamente os períodos contributivos que entende tenham sido equivocadamente desconsiderados pelo INSS na contagem anexada ao evento 16 (PROCADM2, p. 32/33), e que deseja ver averbados e/ou enquadrados como especiais em juízo, sob pena de extinção. 2.

Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.

P.I.
07/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:25

Despacho
07/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:26

Despacho
24/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:21

Juntada de Petição
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 12:04

Juntada de Petição
17/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 08:12

Determinada a citação
16/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002187-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ROBERTO EMERSON MOREIRA DE CASTROADVOGADO(A): TATIANA WAGNER DE SOUZA (OAB RJ134846) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf No mesmo prazo deverá comprovar o indeferimento do benefício na esfera administrativa, de modo e demonstrar seu interesse de agir.

Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
11/07/2025 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 22:19

Determinada a intimação
10/07/2025 12:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/07/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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