16/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001925-95.2024.4.02.5113/RJAUTOR: MARCIO MELLO DA COSTAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇA"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, apenas para DECLARAR o direito da parte autora ao enquadramento, como especial, dos períodos de 06/10/1997 a 06/03/2003, 06/12/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 11/09/2009, 12/09/2009 a 10/01/2010, 11/01/2010 a 16/12/2011, 03/12/2012 a 13/09/2013, 01/10/2013 a 26/08/2016, 27/08/2016 a 22/01/2018 e 23/01/2018 a 12/11/2019, de acordo com a tabela acima, e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria voluntária do art. 17, da EC 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 03/07/2024).
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 18:00

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001925-95.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: MARCIO MELLO DA COSTAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor sempre trabalhou na empresa da energia LIGHT, concedo prazo de 10 (dez) dias para que apresente o laudo técnico (LCAT) emitido pela empresa empregadora para a comprovação da especialidade dos intervalos de 07/03/2003 a 05/12/2008, 17/12/2011 a 02/12/2012 e 14/09/2013 a 30/09/2013, que não possuem o responsável técnico pela medição. (v.

PPP - evento 1, anexo 11).

Com a apresentação do documento, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos os autos.
20/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 10:32

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 40
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001925-95.2024.4.02.5113/RJAUTOR: MARCIO MELLO DA COSTAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho referidos no quadro acima e CONDENAR o INSS a assim computá-los no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo (DIB em 03/07/2024).
23/05/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 09:19

Juntada de Petição
21/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 17:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 10:36

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
21/02/2025 13:20

Despacho
21/02/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/10/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:27

Despacho
30/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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