05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038293-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO D ELIAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE (OAB SP093727) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Rio de Janeiro, 23/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036
18/07/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:56

Determinada a intimação
07/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 08:57

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:48

Determinada a citação
05/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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