23/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 21:41

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
22/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111033-32.2023.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)SENTENÇAPelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer a especialidade dos períodos 17/05/1993 a 06/02/1998, 03/08/1998 a 10/07/2004 e 02/09/2005 a 12/11/2019. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o beneficio de aposentadoria por tempo contribuição desde a DER (13/09/2023), de acordo com a regra mais vantajosa ao segurado.
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 09:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:39

Determinada a intimação
06/05/2024 07:40

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 22:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 05/03/2024 22:54:22)
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 16:48

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2023 22:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 21:21

Determinada a intimação
30/10/2023 21:24

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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