08/09/2025 09:19

Baixa Definitiva
06/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015505-09.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO PORTES GRIGIOADVOGADO(A): ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (OAB ES015396)ADVOGADO(A): GABRIEL FILIPE RESENDE (OAB ES036967)SENTENÇAIsto posto, extingo o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VI, CPC/2015.
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2025 20:57

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015505-09.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO PORTES GRIGIOADVOGADO(A): ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO (OAB ES015396)ADVOGADO(A): GABRIEL FILIPE RESENDE (OAB ES036967) DESPACHO/DECISÃO A parte autora almeja a concessão de aposentadoria desde o requerimento administrativo formulado em 23/09/2024.

Alegou que o réu deixou de reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 05/05/1984 a 30/04/1996, 15/02/2000 a 10/06/2018 e 11/06/2018 a 08/06/2019. Ocorre que, ao formular o requerimento, a parte autora indicou não possuir tempo de serviço especial (evento 8, PROCADM1, fl. 1): Por esse motivo, o requerimento foi automaticamente analisado com base nos períodos registrados no CNIS, sem que houvesse encaminhamento para avaliação da perícia administrativa.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de falta de interesse de agir em relação à pretensão de reconhecimento de tempo de serviço especial.
18/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:12

Determinada a intimação
18/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:32

Juntado(a)
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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