TRF2 - 5002339-20.2024.4.02.5105
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002339-20.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (OAB RJ148553) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora para determinar a averbação especial do vínculo de 29/04/1995 até 05/03/1997, além do período já reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (de 19/11/1994 a 28/04/1995).
Não houve condenação em honorários advocatícios recursais.
Assim, mantida a sentença, integrante do evento 37, nos seus demais fundamentos, que reconheceu como exercido em atividade comum o período de 02/09/1988 a 20/09/1988, em razão de vínculo laboral com Condomínio do Edificio Moyses Amelio.
Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cujo comando comporta obrigação de fazer, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, requisite-se o cumprimento ao Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, devendo fornecer elementos informativos que comprovem o adimplemento.
Atendido, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazneda Pública (JEF)".
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
17/09/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
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17/09/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 10:27
Determinada a intimação
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16/09/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 18:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNFR01
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16/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002339-20.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (OAB RJ148553) Ementa.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
TEMPO ESPECIAL.
Período de 19/11/1994 a 28/04/1995.
Especialidade já reconhecida em sede administrativa.
Vínculo de 29/04/1995 até 22/01/2013.
Parte autora apresentou laudos datados de 1997 e 1998, os quais confirmam a exposição a ruído médio acima de 80 decibéis, o que lhe assegura o reconhecimento da especialidade até 05/03/1997, pois, entre 06/03/1997 até 18/11/2003, o nível tolerável passou a ser 90 decibéis.
Monitoração feita pela empresa a partir de 2003 registra a exposição a ruído dentro do limite legal.
Especialidade reconhecida do período de 29/04/1995 a 05/03/1997.
Tempo insuficiente para a concessão do benefício, mesmo com a reafirmação da der.
Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para determinar averbação especial do vínculo 29/04/1995 até 05/03/1997, além do período já reconhecido pelo INSS (19/11/1994 a 28/04/1995), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002339-20.2024.4.02.5105/RJ RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (OAB RJ148553) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.
Juíza Relatora, a sessão de julgamento designada para o dia 14/08/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).
As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.
Os pedidos de sustentação oral podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta. -
25/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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25/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 09:02
Juntada de Certidão
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 23:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'RESPOSTA' para 'RECURSO INOMINADO'
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27/05/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 23:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 23:44
Juntada de Petição
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 15:24
Julgado procedente em parte o pedido
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30/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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30/03/2025 12:28
Juntada de Certidão
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29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2025 16:40
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000196-92.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56
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25/02/2025 15:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/01/2025 23:01
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 22:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'RESPOSTA' para 'RÉPLICA'
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29/01/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 05:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:02
Determinada a citação
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03/10/2024 06:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 21:32
Determinada a intimação
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30/09/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 11:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003227-23.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
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30/09/2024 11:42
Juntada de Certidão
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30/09/2024 11:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 30/09/2024 11:39:12)
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28/09/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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