16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067955-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA DE ARAUJO CATTERMOL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO Convertido o Julgamento em Diligência.

Defiro o requerido pela parte autora no evento 24, DOC1, e concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Após, venham os autos conclusos.
12/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 16:53

Juntada de Petição
09/09/2025 09:38

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067955-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA DE ARAUJO CATTERMOL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a qualificação de sua representante legal na exordial, no que diz respeito ao estado civil e à profissão, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

Outrossim, intime-se a demandante para acostar aos autos o CadÚnico atualizado.

Cumprido, venham os autos conclusos.
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Determinada a intimação
08/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067955-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA DE ARAUJO CATTERMOL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a qualificação de sua representante legal na exordial e nos demais documentos acostados aos autos — procuração, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários e termo de renúncia —, no que diz respeito ao estado civil e à profissão, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

Outrossim, compulsando os autos, verifico que o número da localidade que consta no comprovante de residência anexado ao evento 1, END6, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 10, OUT2.

Portante, intime-se a parte autora para retificar a documentação.

Cumprido, venham os autos conclusos.
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Determinada a intimação
23/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067955-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA DE ARAUJO CATTERMOL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANELIZE DE PAULA MOURA (OAB RJ181541) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Acostar declaração de hipossuficiência atualizada (emitida há menos de três meses), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar..

Outrossim, intime-se a parte para apresentar CadÚnico atualizado (emitido há menos de 2 anos).

Cumprido, venham os autos conclusos.
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:37

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO13S para RJRIO07F)
04/07/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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