09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029660-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEUDISON GOMES MARTINSADVOGADO(A): TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (OAB RJ094924) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Diante da necessidade de individualização da causa de pedir, intime-se parte autora para esclarecer quais vínculos ou períodos contributivos não foram reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS, carnês/guias de recolhimento etc.

No caso de pedido de contagem majorada, deve indicar ainda os agentes nocivos a que esteve submetido ou o enquadramento por categoria profissional a que teria direito, se for o caso, apresentando toda a documentação comprobatória da efetiva exposição.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumprido, vista ao INSS em igual prazo.

Após, venham conclusos.
25/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:09

Determinada a intimação
24/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029660-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEUDISON GOMES MARTINSADVOGADO(A): TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (OAB RJ094924) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.
13/07/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:37

Determinada a intimação
06/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 00:17

Juntada de Petição
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 10:44

Determinada a citação
03/04/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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