01/09/2025 12:36

Juntada de Petição
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007117-57.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARLI DA ROCHA PEREIRAADVOGADO(A): HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES (OAB RJ188196)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 321, do CPC/2015 e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ficando suspenso o pagamento, nos termos do artigo 98, §3º, do referido diploma.

Sem condenação em honorários, eis que a que a relação processual não chegou a se integralizar.

Certificado o transcurso do prazo recursal in albis, bem como o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:01

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007117-57.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARLI DA ROCHA PEREIRAADVOGADO(A): HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES (OAB RJ188196) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Alvará Judicial proposta por MARLI DA ROCHA PEREIRA em face da Caixa Econômica Federal. Alega a requerente que seu FGTS foi indevidamente retido pelo banco público, já que é aposentada, e pretende levantá-lo. Alega que “A Requerente e portadora da CTPS:90201, Serie:021RJ, e teve como 0 último vínculo trabalhista o empregador COTASA- comercio e indústria de Tubos e Aço S/A, na qual teve sua rescisão trabalhista em 16 de outubro de 1998, conforme fls. 12 de sua CTPS, em documentos em anexo”. Decisão de declínio de competência do Juízo da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, no Evento 1 – Petição inicial 1 – fls. 05). É o relatório.

DECIDO.

Dê-se ciência à parte autora do declínio de competência.

DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.Intime-se a parte autora para acostar aos autos o requerimento administrativo feito junto à CEF de levantamento do seu saldo do FGTS e a respectiva negativa da empresa pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para acostar aos autos extrato atual da conta do FGTS.

Cumprido, voltem os autos conclusos.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado da autora.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
23/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:00

Determinada a intimação
11/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037221-83.2025.4.02.5101

Cleiton dos Santos Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5131839-88.2023.4.02.5101

Eulalia Fernandes dos Santos

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5002238-47.2024.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Alex Fontes Aguiar

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 5003576-32.2023.4.02.5103

Ana Paula Pessanha Barcelos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5020835-75.2025.4.02.5101

Antonio Elias de Oliveira Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Flavio Nierere Guimaraes e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 10:25

Exibir Processo