20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002238-47.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: ALEX FONTES AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora pede a reconsideração da decisão que não conheceu do agravo interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil, pelo fato superveniente de a TNU ter admitido os Pedidos de Uniformização nos autos dos processos nº 5044813-61.2023.4.02.5001/ES e 5039765- 24.2023.4.02.5001/ES. 2.

Porém, a admissão de recursos interpostos por terceiros em outros processos, ainda que tratem do mesmo tema, não equivale à afetação de um tema como representativo de controvérsia pela TNU e não possui o condão de sobrestar os demais processos idênticos. 3.

Ademais, a mencionada admissão é posterior à decisão em debate, logo há preclusão. 4.

Por não ser caso de reconsideração, mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. 5.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
10/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:48

Despacho
26/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002238-47.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: ALEX FONTES AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 42, AGRAVO1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 38, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 30, PEDUNIFREG1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:42

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição
24/04/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
12/02/2025 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/02/2025 20:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 15:41

Juntada de Petição
31/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/01/2025 10:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/10/2024 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 17:29

Conclusos para julgamento
12/07/2024 16:07

Juntada de Petição
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 15:36

Determinada a intimação
17/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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