TRF2 - 5005618-83.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO CERQUEIRA PONCE

CPF *31.***.*99-08

Advogados

ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA

OAB: 231229/RJ

CPF *66.***.*69-59

ROSANE MAMEDE

OAB: 257018/RJ

CPF *17.***.*35-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 23/08/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005618-83.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JOAO PEDRO CERQUEIRA PONCE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 13/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 13/08/2025 20:04

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO CERQUEIRA PONCE <br/> Data: 06/10/2025 às 15:30. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA CEC

  • 13/08/2025 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 13/08/2025 18:03

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005618-83.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: JOAO PEDRO CERQUEIRA PONCE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 12/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 12/08/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO CERQUEIRA PONCE <br/> Data: 06/10/2025 às 15:30. <br/> Local: CEPER-CA - AFONSO - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26. Centro. Itaperuna/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

  • 12/08/2025 07:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 11:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2025 18:37

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-CA)

  • 01/08/2025 17:22

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 01/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 17:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/07/2025 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 14:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/07/2025 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005618-83.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO PEDRO CERQUEIRA PONCE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

    Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Regularizar a qualificação de sua representante legal na exordial e nos demais documentos juntados aos autos, no que se refere ao número do Registro Geral (RG), nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

    Outrossim, compulsando os autos, verifico que o endereço informado no comprovante de residência acostado ao evento 1, END6, é distinto do cadastrado do no CadÚnico, como pode ser observado no evento 1, CNIS7.

    Portanto, determino a intimação do demandante para esclarecer a divergência e apresentar os comprovantes retificados.

    Cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 11/07/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 22:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/07/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 01:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/07/2025 21:44

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO07S)

  • 06/07/2025 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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