16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
18/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021041-35.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: ANGELICA DOS SANTOS SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)RECORRENTE: YASMIN DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. auxílio por incapacidade temporária.

QUALIDADE DE SEGURADO.

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NA CATEGORIA DE Microempreendedor Individual (MEI). ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE GRAÇA NO DIA 20 DO MÊS SUBSEQUENTE.

DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA COM BASE NOS DOCUMENTOS MÉDICOS JUNTADOS.

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA.

ARTIGO 15, §2º, DA LEI Nº 8.213/1991.

REALIZAÇÃO DE TRABALHOS ESPORÁDICOS E PRECÁRIOS NÃO AFASTAM A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.

CARACTERIZADA A CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para julgar parcialmente procedente o pedido a fim de conceder o benefício de auxílio-doença desde 07/11/2023 (DER) e fixar a Data de Cessação do Benefício (DCB) na data do óbito do autor (portanto, 11/01/2025), nos termos da fundamentação supra.

De acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905, nos cálculos, serão aplicados: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente.

Intimem-se as partes e, transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
28/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021041-35.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ANGELICA DOS SANTOS SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)RECORRENTE: YASMIN DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista tratar-se de processo oriundo da Sessão Judiciária do Espírito Santo destinado a 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, todas as audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência.

Sendo assim, DE ORDEM da MM.

Juíza Federal Relatora, a sessão da 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro realizar-se-á por videoconferência no dia 14/08/2025, a partir das 14 horas, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o Zoom autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

Requisitos para o acesso e demais informações sobre o sistema de videoconferência Zoom podem ser obtidas na página eletrônica https://jfrj-jus-br.zoom.us/. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
25/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2025 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 14:00 Sequencial: 1
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR01G01)
10/06/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 60
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
12/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE LUIZ PEREIRA - EXCLUÍDA
06/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:20

Determinada a intimação
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 25/02/2025 15:00. Refer. Evento 33
25/02/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição
17/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:43

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 25/02/2025 15:00
13/01/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento
03/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/01/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 07:05

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/11/2024 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
04/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE LUIZ PEREIRA Data: 06/11/2024 às 16:00. Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro,
28/08/2024 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 12:29

Juntado(a)
28/08/2024 12:29

Juntado(a)
28/08/2024 12:29

Juntado(a)
22/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento
12/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:30

Juntado(a)
02/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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