TRF2 - 5006936-45.2023.4.02.5112
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157688-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157687-88.2025.4.02.9666/TRF (JOSE HENRIQUE JACK DE OLIVEIRA)
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20/08/2025 10:54
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006936-45.2023.4.02.5112/RJREQUERENTE: JOSE HENRIQUE JACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-25 processada no TRF2 com o no. 51576887320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-25 processada no TRF2 com o no. 51576878820254029666/TRF (JOSE HENRIQUE JACK DE OLIVEIRA)
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16/07/2025 23:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-25
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006936-45.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: JOSE HENRIQUE JACK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
22/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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21/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 11:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-25
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29/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/04/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 16:10
Despacho
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11/02/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 11:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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31/01/2025 11:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
31/01/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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31/01/2025 11:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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31/01/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 20:10
Juntada de Petição
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23/01/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
05/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/12/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 12:56
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 15:28
Juntada de Petição
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17/09/2024 09:45
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 09:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/09/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
29/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/08/2024 08:10
Juntada de Petição
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/08/2024 12:40
Determinada a intimação
-
16/08/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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18/06/2024 15:25
Determinada a intimação
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18/06/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/05/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 10:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE JACK DE OLIVEIRA <br/> Data: 14/05/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
-
07/03/2024 10:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2024 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
18/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2024 13:38
Determinada a citação
-
17/01/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 10:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/12/2023 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/12/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/12/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 13:52
Decisão interlocutória
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01/12/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 16:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJITP01S)
-
30/11/2023 16:27
Declarada incompetência
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29/11/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 13:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/11/2023 12:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/11/2023 11:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS503J)
-
29/11/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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