25/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE01
25/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008246-98.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: LEONARDO LUIZ DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Evento 60, AGR_EM_PUIL1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente nacional de uniformização de jurisprudência (Evento 55, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 47, PUIL TNU1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região contra decisão de inadmissão de incidente nacional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:48

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/03/2025 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/02/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição
13/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 16:47

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 21:28

Juntada de Petição
05/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:58

Determinada a intimação
05/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:16

Juntada de Petição
14/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:02

Determinada a intimação
01/08/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 09:29

Juntada de Petição
14/03/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:30

Determinada a intimação
20/02/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 15:18

Juntada de Petição
15/02/2024 22:48

Juntada de Petição
15/02/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:42

Determinada a intimação
10/12/2023 21:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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