05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002529-47.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: LUIS FELIPE GOMES MASSENA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 43, AGRAVO1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 37, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 29, PEDUNIFREG1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 06:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
29/01/2025 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/11/2024 15:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/10/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/10/2024 11:04

Despacho
07/10/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição
23/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento
08/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/06/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 06:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 06:26

Determinada a intimação
11/06/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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