TRF2 - 5098012-86.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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27/08/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 20:31
Determinada a intimação
-
20/08/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5098012-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TATIANA BARBOSA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/06/2025 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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20/05/2025 16:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:32
Determinada a intimação
-
14/05/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 15:21
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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29/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 107
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07/04/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 18:04
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 18:40
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/03/2025 09:57
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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20/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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19/03/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2025 15:08
Determinada a intimação
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19/03/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 07:49
Juntada de Certidão
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18/03/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 11:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/03/2025 11:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUDMILA ALVES MELGACO - EXCLUÍDA
-
25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/02/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/12/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 21:12
Determinada a intimação
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12/12/2024 12:51
Juntada de Petição
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12/12/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/11/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:38
Determinada a intimação
-
05/11/2024 20:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 20:22
Juntada de Certidão
-
26/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2024 09:53
Juntada de Petição
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:25
Determinada a intimação
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01/10/2024 09:08
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 12:37
Determinada a intimação
-
06/08/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
24/06/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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10/06/2024 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:32
Determinada a intimação
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07/06/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 15:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA BARBOSA SILVA PEREIRA <br/> Data: 26/07/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUDMILA
-
28/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:21
Determinada a intimação
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03/05/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
09/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 13:36
Determinada a intimação
-
08/04/2024 21:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/03/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 20:24
Determinada a intimação
-
12/03/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
-
11/03/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 19:42
Determinada a intimação
-
22/02/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 12:13
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/02/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/10/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/10/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2023 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/09/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 18:28
Determinada a citação
-
21/09/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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