TRF2 - 5000060-67.2024.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000060-67.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: TIAGO SIQUEIRA MOCO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO 1.
A parte autora pede a reconsideração da decisão que não conheceu do agravo interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil, pelo fato superveniente de a TNU ter admitido os Pedidos de Uniformização nos autos dos processos nº 5044813-61.2023.4.02.5001/ES e 5039765- 24.2023.4.02.5001/ES. 2.
Porém, a admissão de recursos interpostos por terceiros em outros processos, ainda que tratem do mesmo tema, não equivale à afetação de um tema como representativo de controvérsia pela TNU e não possui o condão de sobrestar os demais processos idênticos. 3.
Ademais, a mencionada admissão é posterior à decisão em debate, logo há preclusão. 4.
Por não ser caso de reconsideração, mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. 5.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem. -
10/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 21:48
Despacho
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26/08/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000060-67.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: TIAGO SIQUEIRA MOCO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 55, AGR_EM_PUIL1). 2.
Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 51, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 33, IncUniJur1). 3.
Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.
Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.
Intimem-se as partes.
Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:38
Decisão interlocutória
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20/07/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 07:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/04/2025 07:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:58
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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14/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2024 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 12:40
Decisão interlocutória
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03/10/2024 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/10/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/10/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 06:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/09/2024 11:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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27/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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26/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2024 14:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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21/08/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146
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08/07/2024 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/07/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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03/05/2024 12:54
Juntada de Petição
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02/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2024 14:28
Julgado procedente o pedido
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30/04/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 10:09
Juntada de Petição
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05/02/2024 10:05
Juntada de Petição
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04/02/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2024 16:36
Determinada a citação
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02/02/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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