TRF2 - 5000895-56.2023.4.02.5114
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
02/09/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
18/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
18/08/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-56.2023.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOICE RIBEIRO DE PAIVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. -
15/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 18:55
Determinada a intimação
-
15/08/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
30/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
30/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-56.2023.4.02.5114/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOICE RIBEIRO DE PAIVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)AUTOR: JESSICA RIBEIRO DE PAIVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS ao pagamento das parcelas de benefício assistencial de amparo ao deficiente devidas à autora, JESSICA RIBEIRO DE PAIVA, CPF 059.xxx.xxx-96, representada por JOICE RIBEIRO DE PAIVA, CPF 170.xxx.xxx-00, no período de 15/08/2022 (dia seguinte ao falecimento de genitora) a 07/02/2024 (véspera do início do vínculo da Sra.
Joice), nos termos da fundamentação acima.
Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).
Intime-se o MPF.
Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.
Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
29/07/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 07:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/05/2025 14:28
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
04/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 17:48
Juntada de Petição
-
17/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
26/02/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/02/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/02/2025 09:44
Juntada de Petição
-
18/02/2025 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
-
18/02/2025 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
-
14/02/2025 18:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
24/01/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/01/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/01/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/01/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
-
23/01/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 20:22
Determinada a intimação
-
23/01/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
-
22/10/2024 10:41
Determinada a intimação
-
21/10/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/08/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/08/2024 05:01
Juntada de Petição
-
28/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
28/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
21/08/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/08/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 10:59
Despacho
-
20/08/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
09/07/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:09
Despacho
-
09/07/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
05/07/2024 12:35
Juntada de Petição
-
21/06/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
20/06/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 10:58
Despacho
-
19/06/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
-
06/06/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/06/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 11:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/06/2024 07:41
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2024 17:36
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/11/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/11/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
-
10/11/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/11/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:29
Despacho
-
09/11/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/09/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/09/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/09/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
31/07/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
31/07/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/07/2023 12:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/07/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 19:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
28/06/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
05/06/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
-
29/05/2023 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
29/05/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2023 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2023 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2023 16:58
Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - RJMAGSECMA
-
26/05/2023 16:58
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
25/05/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/05/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 15:58
Despacho
-
23/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA RIBEIRO DE PAIVA <br/> Data: 05/06/2023 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA
-
23/05/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 14:54
Juntada de Petição
-
05/05/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/05/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 18:29
Despacho
-
04/05/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 16:35
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/04/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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