02/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004147-21.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOCIMAR VIANA MARINSADVOGADO(A): CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB RJ134795)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pelo embargante para, suprindo a omissão, tão somente fazer constar no dispositivo da sentença os períodos reconhecidos como tempo comum, nestes termos: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) averbar no CNIS do postulante a especialidade do período de 22/01/1988 a 28/04/1995, laborado na empresa INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A, para todos os fins de direito; b) averbar no CNIS do postulante os períodos comuns de 01/03/2000 a 17/04/2000 e de 18/04/2000 a 05/10/2001, laborados na empresa AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA e RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA, respectivamente, para todos os fins de direito; b) conceder o benefício de aposentadoria NB 200.458.776-2 conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, com DIB na DER (19/10/2023), em favor do postulante, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação pertinente.
29/07/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 07:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/07/2025 01:04

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 11:23

Juntada de Petição
02/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 17:56

Alterado o assunto processual
22/11/2024 19:00

Conclusos para julgamento
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:23

Despacho
09/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
16/05/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 09:36

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001847-15.2025.4.02.5001

Bruno Lourenco de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003026-49.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Durcelene da Gloria Candido Passos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/03/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 5072439-75.2025.4.02.5101

A B C Pneus LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliana Mayra Nery de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012309-22.2025.4.02.5101

Valdir de Paula Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5001378-66.2025.4.02.5001

Mauro Jesus de Almeida Miranda

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Rosimara Schimith da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo