15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060564-50.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: VALE S.A.ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB MG053069)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se o Seguro Garantia (Evento 7, OUT3).

Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Face ao valor do débito exequendo reconhecido como devido nos Embargos à Execução em apenso, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 17:43

Juntada de Petição
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 13:56

Despacho
27/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:50

Decisão interlocutória
22/05/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 19:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081031-50.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 20
01/10/2024 14:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081031-50.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85, 93
26/07/2024 18:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50810315020214025101/RJ
29/07/2021 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/07/2021 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50810315020214025101
22/07/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 18:14

Decisão interlocutória
29/06/2021 16:21

Juntada de Petição
29/06/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 14:46

Juntada de Petição
28/06/2021 15:48

Juntada de Petição
28/06/2021 15:40

Juntada de Petição - VALE S.A. (MG053069 - RODOLFO DE LIMA GROPEN)
28/06/2021 15:40

Juntada de Petição
18/06/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2021 16:59

Determinada a citação
17/06/2021 12:22

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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