09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 18:08

Juntada de Petição
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083317-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 45.1: Indefiro os pedidos de realização das diligências RENAJUD, INFOJUD, DOI e SNIPER, eis que os executados não foram citados no feito.

Com relação aos demais pedidos : 1) INDEFIRO a inclusão do crédito no sistema SERASAJUD.

O crédito exequendo decorre de contrato bancário, do qual se pressupõe a negativação em cadastros restritivos de crédito, no caso de inadimplência.

Cabe à exequente comprovar que a referida inclusão não ocorreu e esclarecer o motivo, antes de delegar ao Poder Judiciário o ônus que lhe cabe no interesse da execução do crédito. 2) INDEFIRO o pedido de consulta por meio da CNIB.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados.

Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF.

Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis.

Suspenda-se o feito como anteriormente determinado no Evento 14.1.
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
29/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 17:08

Juntada de Petição
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083317-93.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (...)Se frustradas tais diligências, suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de bens do executado (CPC, art. 921, §1º) Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito.

Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos.
12/07/2025 00:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/07/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2025 03:43:53)
08/07/2025 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2025 11:45

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/04/2025 19:10

Juntada de Petição
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 11:52

Decisão interlocutória
08/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2025 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 12:54

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
18/01/2025 12:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
07/01/2025 16:05

Determinada a citação
05/01/2025 20:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
17/10/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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