TRF2 - 5003555-56.2023.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003555-56.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOAO EVANGELISTA LIMAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, por meio da petição de evento 155, PET1, a reconsideração da decisão de evento 151, DESPADEC1, que indeferiu o pagamento de multa cominatória por preclusão.
Inicialmente, cumpre assentar que o pedido de reconsideração apresentado não possui amparo legal.
Caso a parte pretenda a reforma da decisão, deve fazê-lo pela via recursal própria.
Ainda assim, apreciando os argumentos apresentados, observo que o autor não infirma os fundamentos jurídicos expostos na decisão anterior, uma vez que requer a reconsideração da decisão aduzindo fundamentos idênticos aos já utilizados.
Ademais, verifica-se que o entendimento deste Juízo está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEJU.
PRECLUSÃO.
AGRAVO IMPROVIDO . 1.
Nos termos da jurisprudência desta Corte, as matérias, inclusive as de ordem pública, decididas no processo, e que não tenham sido impugnadas em momento oportuno, sujeitam-se à preclusão. ( AgInt no AREsp n. 1 .657.737/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/9/2020, DJe de 8/10/2020.) 2.
Agravo interno improvido .(STJ - AgInt na ExeMS: 6864 DF 2007/0171276-9, Data de Julgamento: 02/03/2023, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 07/03/2023) Do exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração e, consequentemente, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos.
Intimem-se. -
09/09/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 19:49
Determinada a intimação
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03/09/2025 20:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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03/09/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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27/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:20
Determinada a intimação
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25/08/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003555-56.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOAO EVANGELISTA LIMAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO No evento 148, PET1, a parte autora requer o pagamento da multa.
Ocorre que, no evento 127, a parte autora foi intimada para se manifestar acerca do requisitório cadastrado e deixou de se manifestar oportunamente sobre a multa, concordando com os valores cadastrados.
Assim, entendo preclusa a questão.
Por conseguinte, indefiro o requerimento formulado.
Intime-se a parte para ciência.
Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa dos autos, no sistema processual. -
14/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:51
Determinada a intimação
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13/08/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 19:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/08/2025 17:45
Juntada de Petição
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12/08/2025 15:30
Baixa Definitiva
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12/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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31/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
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31/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139200-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139199-85.2025.4.02.9666/TRF (JOAO EVANGELISTA LIMA)
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13/06/2025 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-30 processada no TRF2 com o no. 51392007020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-30 processada no TRF2 com o no. 51391998520254029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
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13/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-30 processada no TRF2 com o no. 51391998520254029666/TRF (JOAO EVANGELISTA LIMA)
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12/06/2025 09:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-30
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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03/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003555-56.2023.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: JOAO EVANGELISTA LIMAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
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22/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-30
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22/05/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/05/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/03/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 19:28
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/03/2025 17:25
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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24/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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24/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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18/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/03/2025 18:21
Determinada a intimação
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14/03/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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04/02/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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04/02/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 08:25
Determinada a intimação
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30/01/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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26/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:36
Determinada a intimação
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25/11/2024 23:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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18/11/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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17/10/2024 15:13
Decisão interlocutória
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15/10/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/10/2024 15:08
Juntada de Petição
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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10/09/2024 13:54
Decisão interlocutória
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09/09/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2024 19:11
Juntada de Petição
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05/09/2024 19:11
Juntada de Petição
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27/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:24
Determinada a intimação
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26/08/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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12/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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12/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:05
Determinada a intimação
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11/07/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2024 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/05/2024 19:16
Decisão interlocutória
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09/05/2024 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/05/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 13:11
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/04/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/04/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/02/2024 17:02
Juntada de Petição
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26/02/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/02/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/02/2024 17:24
Julgado procedente o pedido
-
08/02/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 09:58
Juntada de Petição
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08/02/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:51
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/10/2023 16:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/10/2023 16:23
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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01/09/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2023 23:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 22:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/08/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO EVANGELISTA LIMA <br/> Data: 17/08/2023 às 08:40. <br/> Local: Drª Julia Andião - OFTALMOLOGIA - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da praia shopping
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28/06/2023 18:35
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 18:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
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28/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO EVANGELISTA LIMA <br/> Data: 17/08/2023 às 11:00. <br/> Local: Drª Julia Andião - OFTALMOLOGIA - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da praia shopping
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31/05/2023 22:04
Juntada de Certidão
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15/05/2023 17:23
Decisão interlocutória
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15/05/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 11:45
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/05/2023 11:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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