11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019645-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JAERCIO PRATES OLIVEIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
09/09/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:35

Determinada a intimação
04/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
27/08/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: JAERCIO PRATES OLIVEIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAERCIO PRATES OLIVEIRA <br/> Data: 25/08/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -
12/07/2025 02:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
10/07/2025 15:28

Despacho
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019093-58.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 35, 39
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição
04/07/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição
03/07/2025 14:33

Juntada de Petição
03/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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