16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002611-84.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ERICA NUNES JANUARIOADVOGADO(A): MARIA GISELE BARAO DA SILVA (OAB RJ128020) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-07 processada no TRF2 com o no. 51726717720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-07 processada no TRF2 com o no. 51726709220254029666/TRF (ERICA NUNES JANUARIO)
03/09/2025 07:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-07
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:51

Despacho
21/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:49

Juntada de Petição
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-07
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002611-84.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ERICA NUNES JANUARIOADVOGADO(A): MARIA GISELE BARAO DA SILVA (OAB RJ128020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:16

Despacho
18/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/05/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02F)
29/04/2025 22:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 39
25/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICA NUNES JANUARIO <br/> Data: 19/03/2025 às 13:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37, loja 01, Centro, Itaboraí/RJ (em fr
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
12/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
05/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:04

Determinada a intimação
04/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:29

Concedida a gratuidade da justiça
09/10/2024 14:35

Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
09/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02F)
08/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002864-59.2025.4.02.5107

Jacira de Souza Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5002874-27.2025.4.02.5003

Domingos da Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Vieira Sathler Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003172-80.2025.4.02.5112

Maria Aparecida de Meireles Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5006584-75.2023.4.02.5116

Amaro Francisco de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2023 00:43

Exibir Processo

Processo nº 5013864-22.2023.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Invasores e Ameacadores Nao Identificado...

Advogado: Vinicius de Lima Rosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 09:28

Exibir Processo