10/09/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075110-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CARLA PATRICIA DA CRUZ ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ADMINISTRATIVO.

SERVIDORa PÚBLICa. ministério da saúde.

Hospital Federal de Bonsucesso. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA A DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao RECURSO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de Recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/08/2025 07:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075110-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA PATRICIA DA CRUZ ALVESADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO08F)
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:29

Despacho
03/12/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOJ)
23/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:31

Decisão interlocutória
05/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:41

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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