13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 16:51

Juntada de Petição
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003595-25.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 20/08/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 19 - 01/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
27/08/2025 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003595-25.2025.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)ADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) ACOLHO o pedido em Parte para CONDENAR a parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor de R$ 24.916,00 (vinte e quatro mil novecentos e dezesseis reais) à parte autora, a título de danos materiais, atualizados monetariamente pelos índices do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde o desconto, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigos 405 e 406 do Código Civil); e b) ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à parte autora, a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelos índices do Manual de Cálculos do CJF, e com incidência de juros moratórios, nos termos do art. 406, CC, a partir da citação.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, os réus deverão promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003595-25.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DE NAZARE ROSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)ADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) DESPACHO/DECISÃO Eventos 9 e 11: Dê-se vista à parte autora da contestação, permitida a produção de provas.

Após, venham os autos conclusos.
21/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:52

Despacho
21/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:44

Juntada de Petição
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/05/2025 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 19:44

Determinada a citação
16/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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