17/06/2025 19:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 18:11

Despacho
17/06/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074444-07.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GUTEMBERG ROSA EVANGELISTAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ203017)ADVOGADO(A): GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL (OAB RJ156107)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e CONCEDO A SEGURANÇA para, ratificando os termos da liminar antes deferida, determinar à autoridade impetrada que analise o requerimento protocolado sob o nº 2004857293 (Unidade de Protocolo 17001020 ? Agência da Previdência Social Rio de Janeiro ? Centro), referente à "unificação dos números de NIT/PIS", no prazo razoável de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia. Condeno a União ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Ciência à autoridade impetrada e à União. Dispensada a ciência do MPF, diante do teor do Evento 21. Sentença sujeita a reexame necessário. Intimem-se. Registro eletrônico no sistema E-proc.
23/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:38

Concedida a Segurança
23/11/2024 08:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição
16/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 12:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/09/2024 11:07

Concedida a tutela provisória
20/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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