03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/08/2025 11:55

Determinada a intimação
22/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:03

Juntada de Petição
21/07/2025 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/07/2025 20:08

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010199-46.2022.4.02.5104/RJAUTOR: LENI MARTINSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) recalcular o valor do benefício previdenciário de aposentadoria n° 42/085.047.715-8, considerando, no cálculo, as novas limitações para o valor do teto dos benefícios previdenciários estabelecidas pelas EC(s) nº(s) 20/1998 e 41/2003, de modo que a renda mensal seja apurada conforme cálculos do evento 63, CALCULO 3, com renda mensal de R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos - competência 10/2024); e b) a pagar, em favor da parte autora, as diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal sobre as parcelas anteriores a cinco antes da propositura desta demanda.
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição
21/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição
20/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:37

Determinada a intimação
10/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:18

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
16/10/2024 15:38

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
16/10/2024 15:38

Despacho
15/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:36

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 22:25

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2024 13:26

Juntada de Petição
19/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
16/02/2024 14:27

Juntada de Petição
16/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2024 13:39

Despacho
19/01/2024 20:39

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição
25/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/08/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/07/2023 12:47

Juntada de Petição
25/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/05/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
22/05/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/03/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/02/2023 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 20:02

Determinada a citação
27/01/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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