31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153766-24.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153765-39.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003357-22.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS DIASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-22 processada no TRF2 com o no. 51537662420254029666/TRF (MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-22 processada no TRF2 com o no. 51537653920254029666/TRF (MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS)
16/07/2025 14:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-22
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 22:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-22
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:05

Determinada a intimação
09/04/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 10:32:13)
06/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 14:23

Transitado em Julgado
12/02/2025 04:46

Juntada de Petição
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/11/2024 16:47

Juntada de Petição
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/09/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 09:48

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:23

Despacho
10/05/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/05/2024 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 07/05/2024 16:00. Refer. Evento 18
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/04/2024 15:36

Determinada a intimação
26/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 07/05/2024 16:00
15/04/2024 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2023 09:13

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição
18/09/2023 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:51

Determinada a intimação
29/06/2023 08:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:13

Determinada a intimação
01/06/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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