12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-02.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JAILTON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SARAH MILLER PINTO HENRIQUES (OAB RJ242323)SENTENÇAPelo exposto: 1. Com base no art. 485, V, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto à pretensão de especialização dos intervalos de intervalos de 01/09/1986 a 31/10/1986, 01/01/1987 20/12/1988, 01/09/1990 30/09/1990, 01/02/1991 23/03/1995 e 01/06/1995 a 04/03/1997, ante o reconhecimento da coisa julgada; 2. Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição
19/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-02.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JAILTON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SARAH MILLER PINTO HENRIQUES (OAB RJ242323) ATO ORDINATÓRIO De ordem e nos termos do/a despacho/decisão do evento 8, DESPADEC1: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, à parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.
30/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:00

Despacho
24/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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