TRF2 - 0003939-52.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 16:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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08/05/2023 12:05
Recebidos os autos do STJ
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16/02/2023 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2023 18:00
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/02/2023 17:59
Juntada de Certidão
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14/02/2023 17:50
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/02/2023 16:54
Decisão interlocutória
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14/02/2023 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 10:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/02/2023 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/11/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/11/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/11/2022 21:23
Recurso Especial não admitido
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28/11/2022 09:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2022 09:58
Juntada de Certidão
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28/11/2022 06:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/09/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/09/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/09/2022 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0003939-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SALVADOR DA SILVA TOMAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0003939-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SALVADOR DA SILVA TOMAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0003939-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SALVADOR DA SILVA TOMAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0003939-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: SALVADOR DA SILVA TOMAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 228
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19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2022 17:57
Juntado(a)
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20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
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18/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/02/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/02/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/02/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/02/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 15:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/02/2022 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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20/07/2021 14:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
20/07/2021 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/07/2021 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2021 17:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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19/07/2021 17:34
Vista ao MP
-
16/07/2021 13:25
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB04)
-
15/07/2021 10:38
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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15/07/2021 10:09
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
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15/07/2021 10:09
Despacho
-
12/07/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/07/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/07/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/07/2021 12:37
Distribuído por prevenção - Número: 00033235420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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