20/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003143-30.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MIRIAM CARLA DA SILVA MELOADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

No caso em apreço, consoante se infere da cópia do processo administrativo juntada no Evento 6, a parte autora respondeu regularmente às exigências formuladas pelo réu em sede administrativa, juntando àquele processo os documentos solicitados pela autarquia previdenciária. Nesse cenário, não se mostra crível que a autora não tenha tido ciência do Comunicado de Decisão do seu requerimento, juntado na fl. 26 daqueles autos. Isto posto, intime-se a parte autora para juntar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo de prorrogação do benefício, conforme orientado na comunicação contida na fl. 26 do processo administrativo (Tema 350/STF).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
25/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:13

Despacho
24/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2025 08:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 17:44

Juntado(a)
17/07/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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