12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:53

Determinada a intimação
02/09/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJJUS503
02/09/2025 10:56

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007767-81.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: CELIA REGINA SILVESTRE NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda envolve debate tratado no Tema nº 1329, do Supremo Tribunal Federal (saber se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição), SUSPENDA-SE o presente feito.
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:14

Decisão interlocutória
30/09/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:56

Determinada a intimação
05/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição
05/09/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 13:27

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/08/2024 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:01

Juntada de Petição
13/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:51

Determinada a intimação
12/08/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 10:47

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 16:57

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2024 12:57

Juntada de Petição
25/03/2024 15:54

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/01/2024 07:59

Juntada de Petição
25/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/01/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 06:51

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 17:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS503J)
06/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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