10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133052-03.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICAADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204)ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
17/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:01

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/07/2022 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/03/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 12:57

Despacho
24/02/2022 19:52

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022 10:21

Juntada de Petição
19/01/2022 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 18:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/01/2022 15:41

Determinada a citação
07/01/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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