01/09/2025 12:07

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5090880-41.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: DANIELLE CARVALHO FRANCAADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (OAB RJ139132)ADVOGADO(A): VITÓRIA GAMA DE SANTANA (OAB SP481582)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra, para declarar a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 228.397, localizado na Av.

Lúcio Costa, 3.360, ap. 3005, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.

Sem custas.

Sem honorários, ante a fundamentação supra.

Translade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, procedendo-se ao levantamento da penhora.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
12/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 09:01

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:04

Decisão interlocutória
03/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 09:00

Juntada de Petição
26/02/2025 08:16

Juntada de Petição
06/02/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 22:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 22:30

Determinada a citação
10/12/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição
06/11/2024 12:17

Distribuído por dependência - Número: 50448692220224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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