12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 11:44

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 12:09

Juntada de Petição
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052760-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROMANAADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES (OAB RJ089490)SENTENÇA [email protected].

Isto posto, na esteira da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a CEF a: - cancelar definitivamente os descontos na conta poupança nº 8/23.235.631-4 ? agência 01330, sob a nomenclatura ?DÉBITO CAPITALIZAÇÃO?, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora; - condenar a CEF a restituir à parte autora, de forma simples, todos os valores descontados em sua conta poupança, sob a nomenclatura ?DÉBITO CAPITALIZAÇÃO?, desde 17/01/22, a título de danos materiais .

O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi efetuado cada débito até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês. - condenar a CEF ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito requeridas pela parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
22/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/05/2025 06:52

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:46

Juntada de Petição
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:55

Determinada a intimação
01/04/2025 06:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:21

Juntada de Petição
27/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:38

Determinada a intimação
26/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:30

Determinada a intimação
24/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:49

Juntada de Petição
09/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:38

Determinada a intimação
06/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/12/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:20

Determinada a intimação
02/12/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
02/12/2024 11:12

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:50

Determinada a intimação
24/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 21:19

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO15F)
11/09/2024 17:46

Juntada de Petição
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 23
28/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:14

Intimado em Secretaria
28/08/2024 13:14

Intimado em Secretaria
28/08/2024 13:14

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 28/08/2024 13:00. Refer. Evento 14
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 15:50

Juntada de Petição
06/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2024 12:30

Despacho
02/08/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
02/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 17:30

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/08/2024 13:00
31/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:58

Despacho
30/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 08:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
30/07/2024 08:27

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 17:04

Determinada a intimação
25/07/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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