TRF2 - 5009026-45.2022.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:08
Baixa Definitiva
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17/06/2025 16:08
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009026-45.2022.4.02.5117/RJAUTOR: MARIETA EMILIA SOARES GUIMARAESADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512)SENTENÇA III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
I. -
21/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 12:03
Julgado improcedente o pedido
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09/04/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:41
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
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21/01/2025 12:30
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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15/01/2025 15:52
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJSGO05
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15/01/2025 15:00
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJRIOSECONT
-
15/01/2025 15:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/11/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:25
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
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25/07/2024 16:51
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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25/07/2024 16:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/07/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2024 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 12:25
Juntada de Petição
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 23:14
Determinada a intimação
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09/05/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/04/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:56
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
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23/02/2024 17:08
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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23/02/2024 17:08
Determinada a intimação
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31/01/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/08/2023 10:11
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 15:19
Despacho
-
19/04/2023 22:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2023 23:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2023 23:58
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/12/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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17/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2022 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 13:16
Determinada a intimação
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02/12/2022 21:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2022 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/11/2022 07:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 17:43
Juntada de Petição
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15/11/2022 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/11/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/11/2022 17:16
Determinada a citação
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07/11/2022 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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