24/05/2023 11:38

Baixa Definitiva
24/05/2023 11:37

Transitado em Julgado
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163
23/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 162
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
19/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2023 15:59

Julgado improcedente o pedido
13/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/04/2023 09:05

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/03/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/03/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/03/2023 09:48

Juntada de Petição
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
22/03/2023 11:14

Juntada de Petição
21/03/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
17/03/2023 14:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/03/2023 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 11:30

Decisão interlocutória
11/03/2023 09:39

Juntada de Petição
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/02/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/02/2023 22:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIZABETE LIPAUS SOUZA DO CARMO Data: 15/02/2023 às 13:30. Local: CONSULTORIO do DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, No
14/02/2023 22:51

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 121
10/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/02/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2023 16:18

Determinada a intimação
27/01/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 17:27

Juntada de Petição
26/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 11:55

Determinada a intimação
24/01/2023 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIZABETE LIPAUS SOUZA DO CARMO Data: 25/01/2023 às 12:30. Local: CONSULTORIO do DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, No
24/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
23/01/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/01/2023 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
12/01/2023 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
14/12/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
12/12/2022 06:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/12/2022 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/12/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/12/2022 11:53

Não Concedida a tutela provisória
23/11/2022 09:11

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03
11/11/2022 11:13

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/11/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 14:53

Conhecido o recurso e provido
07/10/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 09:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01
10/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/09/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 19:23

Despacho
26/08/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 13:20

Recebidos os autos - TNU
29/06/2022 13:38

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
29/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/06/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2022 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 19:10

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/06/2022 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/04/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2022 09:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/04/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/04/2022 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/03/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022 17:22

Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/03/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Data da sessão: 17/03/2022 14:00:00
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/02/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2022 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/03/2022 14:00 Sequencial: 57
23/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:17

Determinada a intimação
23/02/2022 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 16:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01
04/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/02/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/01/2022 21:05

Decisão interlocutória
17/01/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2021 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/05/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2021 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/05/2021 08:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
11/05/2021 02:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 30
10/05/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 29 e 30
14/04/2021 03:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/04/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2021 18:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2021 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021 Data da sessão: 08/04/2021 14:00:00
17/03/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 20:30

Determinada a intimação
17/03/2021 19:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2021 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/04/2021 14:00 Sequencial: 57
05/03/2021 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
05/03/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2021 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/01/2021 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2021 22:37

Sentença sem Resolução de Mérito
19/01/2021 12:58

Autos com Juiz para Sentença
09/12/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/11/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 11:47

Determinada a intimação
27/10/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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