16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001495-33.2025.4.02.5106/RJAUTOR: SERGIO HILLEN DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME TONIOL DE MACEDO (OAB DF061227)ADVOGADO(A): EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM (OAB GO040271)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia seguinte à indevida cessação (06/03/2025) mantendo-o ativo ao menos até avaliar a elegibilidade da parte autora ao programa de reabilitação profissional.

Condeno o INSS ainda a pagar à parte autora as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e honorários.
14/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001495-33.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO HILLEN DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME TONIOL DE MACEDO (OAB DF061227)ADVOGADO(A): EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM (OAB GO040271) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo feita pelo INSS (evento 25).
15/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:16

Determinada a intimação
15/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001495-33.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: SERGIO HILLEN DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME TONIOL DE MACEDO (OAB DF061227)ADVOGADO(A): EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM (OAB GO040271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001495-33.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO HILLEN DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME TONIOL DE MACEDO (OAB DF061227)ADVOGADO(A): EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM (OAB GO040271) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 16:56

Determinada a citação
15/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
13/07/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 09:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO HILLEN DE JESUS <br/> Data: 11/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, P
22/05/2025 19:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
22/05/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 10:56

Juntado(a)
22/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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