09/09/2025 12:52

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:52

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001473-72.2025.4.02.5106/RJAUTOR: EDER JULIO DA COSTAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem custas e sem honorários.
15/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:56

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001473-72.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDER JULIO DA COSTAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3. Considerando o resultado da perícia judicial (inexistência de incapacidade para o trabalho), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 16:56

Determinada a citação
15/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
11/07/2025 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:30

Perícia designada - <br/>Periciado: EDER JULIO DA COSTA <br/> Data: 11/07/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petr
22/05/2025 08:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
22/05/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 17:31

Juntado(a)
20/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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