29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
14/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001869-37.2020.4.02.5005/ESAUTOR: IVANITA PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à parte autora, pelo vício construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 1.345,22 (um mil e trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza.

Tendo em vista a sucumbência recíproca: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2976,00 (dois mil e novecentos e setenta e seis reais), correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixados por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF2.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
02/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
02/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 15:51

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:44

Juntada de Petição
23/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
06/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/08/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/08/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/08/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/08/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/08/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:56

Decisão interlocutória
20/05/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/04/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/04/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 07:59

Juntada de Petição
04/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:51

Determinada a intimação
21/03/2024 13:41

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
16/01/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
20/11/2023 14:09

Juntada de Petição
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
02/11/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/11/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/10/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Ato ordinatório praticado - 26/10/2023 14:14:28)
26/10/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2023 14:14:28)
26/10/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2023 14:14:28)
18/10/2023 15:23

Juntada de Petição
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/09/2023 11:01

Juntada de Petição
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/09/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/09/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/09/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/09/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/09/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/09/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:50

Decisão interlocutória
12/09/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
12/09/2023 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE GONCALVES MANSUR ZAINE - EXCLUÍDA
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/07/2023 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/07/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 11:57

Despacho
06/07/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/05/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/05/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/05/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/05/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:09

Juntada de Petição
28/04/2023 12:35

Juntada de Petição
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/04/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/04/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/04/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:52

Juntada de Petição
08/03/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/03/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:44

Decisão interlocutória
02/03/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Decisão interlocutória - 02/03/2023 13:51:51)
29/12/2022 14:23

Juntada de Petição
16/12/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/12/2022 14:50

Juntada de Petição
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/11/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/11/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/11/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 15:59

Despacho
03/11/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/09/2022 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
29/09/2022 12:36

Transitado em Julgado
29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/09/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/09/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/08/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 18:19

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/08/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/08/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001869-37.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: IVANITA PEREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
11/08/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/08/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 416
03/03/2022 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/03/2022 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/03/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/03/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/02/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:16

Juntada de Petição
10/02/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2022 13:56

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/09/2021 12:37

Conclusos para julgamento
03/09/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 14:30

Determinada a intimação
21/07/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2021 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência
23/03/2021 17:00

Conclusos para julgamento
17/03/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
22/02/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/01/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
22/09/2020 13:31

Autos com Juiz para Sentença
21/09/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/09/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/09/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2020 08:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/09/2020 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 16:19

Determinada a citação
03/09/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/07/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 19:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2020 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00