15/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003856-43.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: GISELE ALVES CESARADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) DESPACHO/DECISÃO Em razão do falecimento da parte autora, noticiado pelo eproc, suspendo o processo (Código de Processo Civil - CPC, inciso I do art. 313).

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos a promover a habilitação dos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei n. 8.213/1991, devendo juntar, com o requerimento, os documentos pertinentes (cópia do documento de identidade, CPF, nova procuração, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito, se ainda não juntada).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Caso exista mais de um herdeiro, a parte autora deverá comprovar que está autorizada pelos demais herdeiros a, sozinha, suceder o de cujus no polo ativo da ação; ou a providenciar para que o conjunto dos herdeiros, ou o espólio, representado por inventariante, passe a integrar o polo ativo, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença de extinção (Lei n. 9.099/1995, inciso V do art. 51) ou, se já proferida sentença, para baixa e arquivamento até ulterior manifestação dos interessados.

Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se a parte ré para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.
18/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:41

Determinada a intimação
17/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2025 10:08

Determinada a intimação
22/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:15

Determinada a intimação
20/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/11/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 08:02

Despacho
26/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:14

Juntada de Petição
14/06/2024 10:02

Despacho
22/05/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
08/03/2024 18:10

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2024 13:51

Despacho
09/02/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 13:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/10/2023 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2023 13:29

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 17:19

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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