11/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007710-13.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: VIVIANE DE OLIVEIRA DINIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.

TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALEGAÇÃO DE NÃO INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA.

O ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SINDICATOS DE SERVIDORES REALIZADO EM 2015. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 13.324/16. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO POR SERVIDORES.

SERVIDOR ATIVO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E imPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 22:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/08/2025 22:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16
08/08/2025 19:33

Juntada de Petição
07/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007710-13.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA DINIZADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
25/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 17:43

Determinada a citação
24/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002283-56.2025.4.02.5103

Rachel Vasconcelos Gabriel Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Marcio da Silva Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010557-24.2025.4.02.5001

Paulo Cesar Pinto dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083198-35.2024.4.02.5101

Heitor Targa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077409-55.2024.4.02.5101

Sergio de Souza Esteves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104920-62.2023.4.02.5101

Patricia Serodio Rodrigues

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo