16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002257-13.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSUE PRUDENCIO DE LIMAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
20/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:46

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:39

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002257-13.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOSUE PRUDENCIO DE LIMAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇALogo, na forma da fundamentação acima, CONHEÇO dos embargos declaratórios e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à fundamentação da sentença do Evento 24-SENT1 as razões acima lançadas e para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR como tempo comum o intervalo de 04/04/2000 a 30/06/2000 (ELETRONUCLEAR S.A.), condenando o INSS a considerar esse vínculo concomitante no PBC; b) RECONHECER os períodos de 01/02/2002 a 12/05/2003 e de 16/05/2006 a 26/06/2013 como especiais, e condenar o INSS a CONCEDER ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, tendo como data de início (DIB) a do requerimento administrativo (DER ? 30/07/2024), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Sobre o aludido valor, incidirá o índice da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Observo que, à luz do direito ao melhor benefício, cabe ao INSS aplicar a regra mais favorável (seja a anterior à Reforma da Previdência, regra de transição ou regra definitiva trazida pela Reforma).

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Intimem-se.
13/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/08/2025 08:25

Juntada de Petição
08/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002257-13.2025.4.02.5118/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSUE PRUDENCIO DE LIMAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 06/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 11 - 06/05/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 10:28

Juntada de Petição
30/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/04/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Despacho
12/03/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT03S)
12/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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