TRF2 - 5011258-73.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 03:42
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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02/09/2025 14:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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20/08/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2025 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2025 14:58
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011258-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
15/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 13:26
Homologada a Transação
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15/08/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011258-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
04/08/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 21:02
Ato ordinatório praticado
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03/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011258-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias. -
25/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 15:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
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24/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
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23/07/2025 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 14:52
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 20:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 22/07/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FE
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04/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 14:21
Intimado em Secretaria
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04/06/2025 14:20
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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02/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
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02/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 16:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 03/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FE
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26/04/2025 12:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/04/2025 02:16
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/04/2025 19:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 17:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
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25/04/2025 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 16:31
Despacho
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25/04/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:51
Juntada de Petição
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31/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:44
Não Concedida a tutela provisória
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11/02/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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