29/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 23:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001300-42.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ALINE BARBOSA MARINHO (OAB RJ243409)ADVOGADO(A): GUSTAVO MELLO DOS SANTOS (OAB PR070218) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a condenação do INSS a retroagir a data de início do seu benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) para 22/01/2019, data do primeiro requerimento administrativo (evento 1, anexo 8), conforme disposto na peça de ingresso.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo legal, e forneça ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND), bem como laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
12/07/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 15:31

Determinada a citação
18/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 22:26

Determinada a intimação
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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