19/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:59

Juntada de Petição
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 38
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030063-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TALITA FIRMINO MARANHAOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA (OAB RJ167296) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc...

A autora não descreve em sua inicial qualquer descumprimento contratual imputável às rés.

A rigor, de fato apenas relata alteração de sua condição patrimonial após a assinatura do contrato e dificuldades de acesso à construtora para negociação, o que impede se reconheça a probabilidade do direito afirmado.

Além disso, a autora pretende o distrato de um contrato complexo que envolve compra e venda de terreno para construção do imóvel, incorporação e contrato de financiamento.

A relação de compra e venda se dá entre a adquirente (a autora) e a parte vendedora (e também incorporadora), que, no caso é CCISA206 INCORPORADORA LTDA (ev. 1, anexo 7) que sequer é parte da ação.

Entretanto, o contrato foi assinado em fevereiro de 2025 e, aparentemente, o imóvel ainda estaria em construção e não há prova da entrega das chaves e início da cobrança do financiamento imobiliário.

Considerando que a cobrança das prestações ainda não se iniciou e que não houve entrega das chaves, por cautela, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM PARTE apenas para impedir o início da cobrança dos encargos do mútuo junto a CEF até a data da audiência de conciliação, quando esta decisão poderá ser revista.

Fixo prazo de 15 dias para emenda da inicial com inclusão da parte vendedora sob pena de extinção por ausência de litisconsorte passivo necessário.

Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2025, às 14:00 horas.

A audiência será realizada na modalidade online, através da plataforma ZOOM, sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://zoom.us/download; b) ID da Reunião: 873 3522 4304 c) Senha da Reunião: 702406 d) Link para acesso à audiência: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*73.***.*24-04?pwd=sjJtRjvidVRPtvB9QxKSFRRhugf8Bn.1 Cite-se e intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar.

Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes e de seus advogados. (MA/rc)
18/08/2025 16:44

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 30/09/2025 14:00
18/08/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:30

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/08/2025 20:05

Juntada de Petição
13/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 09:33

Juntada de Petição
06/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 13:55

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
28/07/2025 18:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030063-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TALITA FIRMINO MARANHAOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA (OAB RJ167296) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.16 e 17 - Tendo em vista que a autora comprovou que se encontra desempregada, reconsidero a decisão do ev.6 e defiro a gratuidade de justiça.

II - Diante do disposto no artigo 300, §2º, do NCPC, aos réus pelo prazo de 10 (dez) dias para justificação prévia.

Decorrido o prazo, venham conclusos para análise da tutela de urgência. (ac)
18/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:44

Determinada a intimação
10/06/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:23

Juntada de Petição
09/05/2025 13:22

Juntada de Petição
22/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 09:16

Decisão interlocutória
15/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:01

Gratuidade da justiça não concedida
03/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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